quarta-feira, 31 de maio de 2017

EUA: muçulmanos arrecadam 500 mil dólares para famílias de heróis cristãos assassinados por extremista terrorista cristão



Notícia linda e de esperança do dia : Muçulmanos nos EUA levantam 500 mil dólares para ajudar familares dos dois cristãos mortos em Portland. Sim, amigos, na sexta passada, duas jovens americanas muçulmanas ( muçulmana se refere apenas a uma religião e nao a uma etnia) estavam sendo violentamente agredidas por um conhecido EXTREMISTA CRISTAO da regiao ( eles existem aos milhares nos EUA e só agora estao sendo reconhecidos como tais) quando três homens perceberam que o extremista cristao ( cristão como eu e vc) puxava uma faca para matar as jovens muçulmanas, na saída de um trem local. Os homens saíram em defesa das meninas e dois deles foram assassinados pelo extremista cristão. Dias depois, vc sabe o que alguns muçulmanos fizeram? Fundaram um grupo para levantar um dinheiro que pudesse ajudar os familiares dos homens mortos em Portland pelo terrorista cristão e já arrecadaram 500 mil dólates, doados por muçulmanos no mundo todo! Essa notícia nao terá a repercussão que merece pois a indústria da guerra se alimenta do ódio e do desconhecimento entre cristãos e muçulmanos. Mas pense nisso, pesquise, espalhe a esperança!


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Artigo: A morte do jornalista Carlos Chagas


Por Jasson de Oliveira Andrade


Morreu no dia 26 de abril de 2017, aos 79 anos (no dia 20 de maio faria 80), o jornalista e escritor Carlos Chagas, ex-diretor do Estadão. Como escritor, Carlos Chagas escreveu vários livros. Entre eles, “Resistir é Preciso”, Paz e Terra, 1975, no qual reuniu vários artigos publicados no Estadão. No Prefácio, o ex-senador Paulo Brossard, morto em 12/4/2015, aos 90 anos, escreveu que o “livro retrata, com serenidade e lucidez, um dos períodos mais difíceis da vida pública brasileira. E da Nação [Ditadura Militar]”. Chagas foi porta-voz do ditador Costa e Silva. Então escreveu o livro “113 Dias de Angústia” – Impedimento e Morte de um Presidente [Costa e Silva], que foi proibido de circular em 1970, por ordem do ministro da Justiça, Alfredo Buzaid. Só foi reeditado em1979, nove anos depois!

Carlos Chagas publicou ainda “A Guerra das Estrelas (1964/1984) – Os Bastidores das Sucessões Presidenciais”. L&PM, 1985. Também prefaciado por Paulo Brossard. Na Orelha do livro, essa explicação: “Este trabalho é um marco na nossa história recente. Pela primeira vez um livro expõe as vísceras do viciado (sic) jogo das sucessões militares. Um jogo – como se verá – de cartas marcadas, de traições, de lances tragicômicos (sic), de valores próprios, onde 4 estrelas era a condição mínima, básica para alcançar o trono”. Explica também que Chagas, como ex-secretário de Imprensa de Costa e Silva, poderia escrever o que realmente ocorreu nos “bastidores das Sucessões Presidenciais”. Ele estava por dentro do que acontecia nos bastidores do Poder. Brossard , no Prefácio, afirmou: “Lê-se o livro como quem lê um romance. (…) Contudo, o livro não dá prazer. Ao contrário, pela sua objetividade, chega a ser triste, porque retrata um país que não gostaríamos que fosse o nosso. Pela sua veracidade, porém, pela sinceridade com que foi escrito, não é apenas informativo; também é educativo, na medida em que descreve o que não deveria ter ocorrido e o que jamais deverá voltar a ocorrer (sic). Ficará como documento de uma época, que durou vinte anos, durante a qual se falou em “verdadeira democracia”, e muito se praticou a anti-democracia, a autocracia na sua expressão mais insolente e abusiva. (Carlos Chagas) dá-nos agora esta “Guerra das estrelas”, guerra, mas de estrelas nada celestiais (sic)”.

Para se ter uma ideia do que é esse esclarecedor livro, eis o seu índice: 1) A Tomada do Poder [a queda de Jango]; 2) Castello Quis ser o Primeiro e Único (sic); 3) Costa e Silva Ganhou na Força (sic); 4) Médici, por ser o mais Obscuro; 5) Aparece Geisel, o Onipotente; 6) Figueiredo Vem a Trote. Para se conhecer a fundo como se deu a escolha desses 5 “estrelas”, ou como diz o sub-título: “Os Bastidores das Sucessões Presidenciais”, precisa-se ler esse histórico livro de Carlos Chagas.

Na reportagem sobre a morte dele, a jornalista Ligia Formenti (Estadão, 27/4) citou a opinião do fotógrafo Orlando Brito: “Ele [Carlos Chagas] era tão brilhante que, no início de carreira, ainda novo, foi chamado para trabalhar como porta-voz do então presidente Costa e Silva. Ele se tornou um dos grandes defensores (sic) da liberdade de imprensa, na época em que a censura (sic) se instalou no Brasil”.

Com a morte de Carlos Chagas, perdemos um historiador. Aprendi muito com seus livros e seus artigos, revelando a verdadeira face da Ditadura Militar! Que, como escreveu Brossard, “jamais deverá voltar a ocorrer’. Ditadura Nunca Mais!

Jasson de Oliveira Andrade é jornalista em Mogi Guaçu


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segunda-feira, 29 de maio de 2017

OS BANDIDOS JÁ NÃO SE ENTENDEM MAIS O buraco negro do golpe



Quando Temer embarcou na aventura golpista, não o fez sem antes estar municiado até os dentes de todas as garantias legais para não ser derrubado por uma espécie de "contra-golpe". Entrou no poder com um exército de advogados na retaguarda. Os melhores que o dinheiro podia comprar.

Ele sabia muito bem de cada risco que corria e para cada um deles ficou precavido:

A impopularidade nas ruas seria calada pelos grandes meios de comunicação; a Lava-Jato se tornaria aos poucos uma arma exclusiva para combater a esquerda (e para isso contava com o dinheiro da JBS para comprar o silêncio de Cunha e as vistas grossas do juiz Sérgio Moro); No TSE conseguiria forjar os argumentos jurídicos para cassar apenas Dilma e, para engolir suas "teses esdrúxulas", formaria uma maioria nesse mesmo Tribunal.

As coisas caminhavam relativamente bem para Temer... O que aconteceu que de repente tudo parece ter virado de ponta-cabeça?

O seu grande erro foi acreditar que sua aliança com o PSDB de alguma forma estava sob controle... O nosso usurpador tupiniquim não tinha dimensionado o fato de que os tucanos não queriam (e ainda não querem) simplesmente formar uma nova hegemonia política.

Eles querem mudar toda a natureza do Estado brasileiro até o ponto de se estabelecerem novas relações sociais de produção que atendam aos interesses do capital internacional em um nível nunca antes visto na nossa História.

Assim, Temer não percebeu que a sua Ditadura "Temer-Tucana" precisava se tornar em uma Ditadura "Tucana-Temer" para depois se tornar em uma Ditadura "Tucana solo".

Enquanto Temer realizou seus tradicionais pacotes de maldade, como a PEC da morte, a Lei da Terceirização, a Reforma Educacional, etc., tudo estava bem... Mas os tucanos quiseram dar outros dois passos que geraram um verdadeiro descompasso na ordem geral do golpe:

O primeiro foi a Reforma da Previdência. Esse passo é um brutal ataque a TODOS os trabalhadores. E a cadeia produtiva do trabalho está longe de ser simples... Ela oculta uma complexidade e uma pluralidade gigantesca. Isso significa que essa Reforma também acabou por atacar os interesses de uma elite patrimonialista que antes o apoiava... Mas esse ponto ainda pairava de forma embrionária no Congresso...

O segundo passo foi o mais decisivo... trata-se da grande Reforma Trabalhista. Essa Reforma não destrói apenas os direitos dos trabalhadores mais humildes. Ela vai muito além do que a grande imprensa está divulgando...

Ela fratura todas as áreas da Justiça brasileira, alterando na prática toda a essência do Direito brasileiro de forma absolutamente negativa ao Poder Judiciário.

Mais uma vez: não se trata de uma mini-reforma que, entre outras coisas, flexibiliza as relações entre empregados e empregadores e que pode reduzir o seu tempo de almoço. Ela vai muito além... atinge frontalmente os Direitos Trabalhistas, Tributários, Empresariais, Civis, Penais e Constitucionais.

Essa Reforma, com mais de 200 artigos, foi um teste para analisar qual é a disposição do Poder Judiciário em se auto-destruir.

Mas... ao que parece esse poder está longe de querer isso... Ao contrário... ele quer avançar sobre os outros poderes. E foi no momento em que o Poder Judiciário tomou consciência do que se tratava essa Reforma Trabalhista, lançou uma ação contra Temer para, entre outras coisas, paralisar o seu governo.

Vejamos o caos que os golpistas criaram até então:

1 - Em primeiro lugar tivemos o boicote e uma conspiração que tirou Dilma do poder em um processo corrupto e ilegítimo de impeachment.

2 - Depois tivemos um projeto conduzido pela direita para destruir as conquistas sociais dos 13 anos petistas. Sob o argumento do déficit público, cortaram fundo na área social, privatizaram nossas riquezas e devolveram aos banqueiros o monopólio do crédito.

3 - Como ato contínuo, os tucanos quiseram - na surdina - infiltrar o seu próprio golpe sob a máscara das Reformas da Previdência e Trabalhista.

Eles simplesmente subestimaram a capacidade de ler e escrever do Poder Judiciário... E esse poder é muito maior e poderoso do que os seus dois tucanos infiltrados (os juizes Sérgio Moro e Gilmar Mendes) podem sonhar... E o Judiciário partiu para a contra-ofensiva: destruíram Aécio Neves e colocaram uma guilhotina no Palácio do Jaburu para Temer.

A rigor a Globo sempre esteve ao lado do "Judiciário tucano". Agora teve que jurar fidelidade ao "Judiciário maior" e, por essa razão, abandona os tucanos e abraça aos poucos a ideia de cortar a cabeça de Temer... A imprensa paulista, por outro lado, possui antigos laços de vassalagem com os tucanos... Enfim... A grande imprensa rachou...

Ainda assim, se destilarmos os elementos ruidosos desse caos institucional podemos encontrar, enfim, o grande elemento tóxico de toda essa história: os tucanos e sua subserviência total ao capital internacional.

Não deixa de ser irônico que agora, no meio dessa bagunça, todas as peças começam a se encaixar: os Ministérios que o PSDB exigiu, as pastas que os tucanos queriam controlar, os inimigos que queriam combater... Tudo... Absolutamente tudo se encaixa perfeitamente nos interesses do imperialismo que está infiltrado na nossa crise nacional.

Bom... E agora? Os bandidos já não se entendem mais e muito menos confiam um no outro...

Temer não confia no Judiciário que está partido ao meio e muito menos nos tucanos; os tucanos não confiam em Temer e perderam a fé no Judiciário e, por fim, o Judiciário não confia em ninguém, incluindo ele mesmo.

Caso Temer caia na cassação da chapa Dilma-Temer, ele levará consigo todo mundo... De tucanos à Moro, passando pela Rede Globo... Ele vai cair atirando... E a solução das "Diretas Já" se tornará irresistível...

Caso Temer fique, o seu governo cairá em um atoleiro sem fim... teremos a prisão paulatina de todos os seus apoiadores e o término rápido da Lava-Jato sob ordens superiores (a absolvição da esposa de Cunha já é sintoma de fim de feira). Os tucanos chegariam em 2018 como entulho eleitoral...

O projeto neoliberal dos tucanos precisava de dois golpes, mas se esqueceu de contabilizar o Estado patrimonialista brasileiro... Um erro crasso... Quase uma demência... Deveriam ter lido o clássico "Os donos do poder" do jurista-sociólogo Raymundo Faoro... Mas qualquer erudição tucana morreu com FHC...

Se os especuladores acham que o preço do Brasil está por volta dos 65 mil pontos da Bovespa porque contabilizam a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista como já aprovadas, provam que nada entendem do Brasil e das forças que aqui estão em voga.

Provavelmente quando descobrirem que essas Reformas não vão ocorrer, vão fugir do país com seus preciosos dólares. Resultado: inflação com recessão e um índice de desemprego chegando a extremos inéditos... Quem segurará o rojão das ruas?

No fim, esse golpe se tornou em um grande Buraco Negro... Uma força capaz de atrair e destruir tudo... tão forte e dramática que nem a luz lhe escapa... Enquanto o país inteiro vai seguindo em sua fatal direção esperamos que os aventureiros do golpe comecem a fazer para si mesmos uma simples pergunta:

"A opção Lula é ruim... por que mesmo?"

Estamos próximos do teste final para sabermos se há vida inteligente na direita brasileira...


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Temer e o lema “rouba, mas reforma”. Artigo de Jasson de Oliveira Andrade



Adhemar de Barros ficou famoso por sua “Caixinha”, que o tornou conhecido pelo lema “rouba, mas faz”. No livro, “Meus Tempos no Guaçu”, o médico Antonio Carlos Lima Pompeo, à página 91, recordou: “Os “adhemaristas” (...), além de defender com toda retórica a grande capacidade do dr. Adhemar de Barros, cantavam: “Quem não conhece/quem nunca ouviu falar/da famosa caixinha do Adhemar/que deu livros, deu hospitais e escolas/ “caixinha” abençoada...”. 

Agora a professora Laura Carvalho, em artigo para a Folha (25/5), sob o título “Temer tenta vender o lema “rouba, mas reforma”, escreveu: “É possível que nem mesmo Adhemar de Barros ou Paulo Maluf aprovassem o que o presidente Michel Temer apelidou em sua entrevista a esta FOLHA de seu novo “modelito” nos discursos. (...) Quando indagado se não seria crime de prevaricação ouvir relatos de outros crimes e não denunciá-los, Temer respondeu aos repórteres: “Você sabe que não? Eu ouço muita gente, e muita gente me diz as maiores bobagens que eu não levo em conta”. (...) Em outro trecho que revela seu nível turbinado de desfaçatez (sic), o presidente disse que o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) o assessor próximo (sic) de Temer que entregou na terça-feira (23/5) um total de R$ 465 mil à Polícia Federal – R$ 35 mil a menos do que estava na mala que o Brasil todo já conhecia por foto --, é “um homem de muito boa índole” (sic). O problema é que, para conseguir emplacar a velha tática do “rouba, mas faz”, não basta que a população fique sabendo da parte do “rouba”. E querer convencer quem viu o número de desempregados aumentar de 11 milhões para 14 milhões em um ano de que foi responsável por significativa melhora na economia não soa muito promissor. (...) O “rouba, mas faz” do último ano deveria ter nos ensinado algo sobre a outra máxima que o governo tenta emplacar – a do “rouba, mas reforma”. (...) Concordando ou não com os moldes propostos para as reformas da Previdência e trabalhista, o que já deveria ter ficado claro a esta altura é que tampar o nariz para os malfeitos e apoiar soluções antidemocráticas em nome de um programa econômico, não é o caminho para a estabilidade – nem mesmo nos mercados, como mostrou o caos financeiro da última semana”. 

Se o “rouba, mas faz” é condenável, como se deve ver a reforma da Previdência? Quem responde a esta pergunta é Oscar Vilhena Vieira, em artigo à FOLHA (O preço da injustiça): “Os altos estamentos do funcionalismo obtém benefícios IMENSAMENTE MAIORES (destaque meu) que o restante da população. Enquanto a aposentadoria de um membro do Ministério Público ultrapassa os R$ 30 mil, os demais aposentados recebem em média cerca de R$ 1.600. Como aponta Marcelo Medeiros a partir de dados do IBGE, 50% dos recursos da Previdência vão para os 10% mais rico. (...) Indispensável reformar a Previdência. O problema é que algumas mudanças aprovadas penalizam exatamente os mais pobres (sic), deixando os estamentos mais ricos de fora.” O Estadão publicou: “Preso em Nova York acusado de receber propinas em contratos da CBF, o ex-presidente da entidade José Maria Marin [ que dedou o Herzog! ] recebe pensão vitalícia do Estado de São Paulo no valor de R$ 20.257,80 por mês. A pensão parlamentar é relativa à extinta carteira previdenciária (sic) dos deputados paulistas”. A carteira previdenciária foi extinta, mas Marin recebe uma pensão superior a vinte mil reais. Será que ele será alcançado pela Reforma da Previdência ou ele estará entre os beneficiados mais ricos? Uma pergunta deve ser feita: por que o governo não cobra a dívida que os mais ricos devem à Previdência?

Punir os mais pobres e poupar os mais ricos (Marajás) é, segundo Oscar Vilhena Vieira, “o preço da injustiça” da reforma de Temer. Como diz Laura Carvalho, o presidente tenta vender o lema “rouba, mas reforma”! Compra quem quiser...

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

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sábado, 27 de maio de 2017

Livro sobre a Líbia de Kadafi será lançado em Curitiba

Será lançado no próximo dia 7 de junho – data de nascimento do líder Muamar Kadafi – o livro “A Líbia de Muamar Kadafi”, de José Gil de Almeida, editor do site Marcha Verde.

O lançamento do livro será durante um coquetel com apresentação de danças árabes, fechado ao público. Somente 100 pessoas foram convidadas e a abertura do evento ficará a cargo do maior livreiro do Brasil, Aramis Chain. 

O livro mostra a Líbia que a mídia ocidental jamais mostrou: um país soberano, próspero, que repartia com a população a riqueza oriunda da venda de petróleo. Com pouco mais de 6 milhões de habitantes, um dos maiores produtores de petróleo do mundo, a Líbia de Kadafi era considerada a “pérola da África”, segundo o autor, que justifica: “A Líbia de Kadafi tinha o maior IDH (índice que mede a qualidade de vida dos habitantes) da África; maior até que do Brasil”. 

O livro tem 120 páginas e trata de algumas viagens que o autor realizou à Líbia. Talvez José Gil seja o brasileiro que mais viajou à Líbia de Kadafi - 19 vezes - e a última delas três meses antes da guerra em que o líder líbio foi assassinado.

O livro mostra experiências de brasileiros que visitaram a Líbia, a convite do autor. Em uma dessas viagens ele levou 12 convidados de Curitiba para participar dos festejos a Revolução Al Fateh, com tudo pago pelo governo líbio, incluindo estadia na Suíça, no hotel Sheraton. 

O autor, José Gil, durante conferência na Líbia, em Trípoli,
três meses antes da guerra de 2011.
Além de tratar da Líbia kadafista, o autor revela fatos não publicados pela mídia sobre a prisão e morte de Sadam Hussein e seus filhos. A base militar norte-americana em Kandahar, no Afeganistão, também merece um capítulo do livro, afinal, o autor conheceu jornalistas e correspondentes de diversos países em suas viagens à Líbia, e continua recebendo notícias e informações, por isso mantem o site Marcha Verde com informações dos países em guerra. 

Outro capítulo que merece destaque trata da morte do embaixador norte-americano por linchamento na cidade de Benghazi.

Para quem deseja conhecer a verdadeira história da Líbia kadafista é aconselhável ler este livro. A exemplo de outros livros do autor, a edição é custeada pelo próprio autor, apesar do movimento kadafista contar com adeptos hoje em diversos países, tais como Alemanha, Argélia, França, Brasil, Venezuela, Líbia, Bolívia e Argentina, e graças à internet, estão todos conectados entre eles.

O livro será vendido a 25 reais na Livraria do Chain e pelo email midiabairros@gmail.com




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sexta-feira, 26 de maio de 2017

Doria demolidor, Führer de São Paulo



João Doria, prefeito de São Paulo, já se vestiu de gari, de pedreiro, de marronzinho e até já andou de cadeira de rodas. Domingo (21), o prefeito superou todos esses disfarces com uma nova fantasia: Führer. Domingo foi o dia em que Doria liderou a conquista de novos territórios para o mercado imobiliário, na guerra do empresariado paulistano por seu Lebensraum (espaço vital).

Cerca de 900 policiais, entre civis e militares, lançaram um ataque contra os dependentes químicos que vivem em uma região do centro da cidade conhecida como “Cracolândia”. As pessoas que vivem na “Cracolândia” foram alvo de bombas de gás e prisões indiscriminadas, outras reclamaram de terem perdido seus documentos, levados por caminhões como lixo. Para fins de propaganda, o governo do Estado e a prefeitura afirmaram tratar-se de uma operação de combate ao tráfico de drogas.

No dia seguinte à operação, o Führer João Doria anunciou o fim da “Cracolândia”: “a Cracolândia acabou”. Os jornais, entretanto, apontavam que a eficácia da Blitzkrieg doriana tinha sido relativa. A “Cracolândia” se espalhou para outras regiões do centro, bem próximas da “Cracolândia” original. A operação militar do prefeito não solucionou o problema de saúde pública das drogas no centro de São Paulo. O Führer da Alemanha nazista anunciou que o Reich duraria mil anos, durou 12. O Führer de São Paulo anunciou o fim da “Cracolândia” para sempre, o que não chegou a acontecer sequer por meio segundo.

João Doria não é apenas prefeito de São Paulo e Führer da casta empresarial, é também um eterno candidato, em permanente campanha. A imprensa burguesa faz parte de sua campanha, anunciando-o frequentemente como “presidenciável”. Não é notícia, é divulgação e torcida. A propaganda em torno de Doria é contínua.

O lema dessa propaganda preparada por profissionais do marketing consiste em dizer que Doria seria um “trabalhador”. É por isso que o Führer se veste de assalariado para ser fotografado tentando imitar os gestos de servidores públicos que realizam trabalhos braçais em sua atividade cotidiana. Doria não é trabalhador e nem um assalariado. É um capitalista.

É conhecida a inscrição que ficava acima dos portões de entrada dos campos de concentração nazistas, como o de Auschwitz, na Polônia: “Arbeit macht frei”, “o trabalho liberta”. Nesse caso o trabalho era real, a liberdade é que era a mentira elaborada pelo marketing nazista.

Doria, o capitalista que se veste de trabalhador, criou sua própria versão improvisada de campo de concentração durante essa semana. Vendido como “gestor”, o Führer provocou com sua política a seguinte situação: segundo reportagem da Folha de S. Paulo, cerca de 20 pessoas estavam dormindo no chão frio de concreto em um abrigo provisório da prefeitura (Acolhidos da cracolândia dormem no chão em espaço da gestão Doria, 23/05/17). Antes funcionava no local uma AMA (Assistência Médica Ambulatorial), que funcionava 24 horas por dia, e agora funciona apenas metade do dia. Outras pessoas estavam dormindo em beliches colocadas em uma quadra.

O concreto como cama não foi a única atrocidade cometida pela prefeitura ao longo da semana. Na noite de quinta-feira (25), pessoas que estavam acolhidas no Centro Emergencial Prates jantaram um macarrão com molho que fez um monte de gente passar mal. É o que mostrou uma reportagem do sítio G1 (Centro Emergencial para a Cracolândia serve comida estragada e acolhidos passam mal, 26/05/2017).

O jantar estragado foi armado por uma empresa privada terceirizada. Doria é um entusiasta de empresas privadas nos serviços públicos. Nos campos de concentração da Alemanha nazista a parceria com a iniciativa privada também vigorava. A IG Farben, por exemplo, fornecia o Zyklon B para as câmaras de gás onde os prisioneiros eram assassinados em massa. Hitler também era um entusiasta da iniciativa privada, e foi um pioneiro do que viria a ser o chamado “neoliberalismo”, privatizando os bancos que tinham sido estatizados depois da crise de 1929 e colocando um banqueiro, Hjalmar Schacht, no comando da economia durante o período anterior à guerra.

Dormir no concreto duro e frio e comer comida estragada ainda não é tudo. Uma ação da prefeitura do Führer foi mais longe, e serve como um símbolo da “gestão” Doria. A prefeitura demoliu a fachada de um prédio derrubando-a em cima de uma pensão próxima, conforme conta uma reportagem da revista Carta Capital (Demolição na Cracolândia deixa feridos e expõe autoritarismo de Doria, 25/05/2017). Antes da demolição não houve nenhum aviso, e três pessoas ficaram feridas, tendo que ser levadas ao hospital.

Doria é uma catástrofe. São Paulo precisa ser libertada de tal desastre que recai sobre o município. Com apenas cinco meses de “gestão”, o Führer já demonstrou que pode afogar a cidade no caos. O prefeito é um perigo para os paulistanos. Hitler passava horas planejando monumentos megalomaníacos com seu arquiteto preferido, Albert Speer. Os dois imaginavam como seriam as ruínas de tais realizações, milhares de anos depois. O Führer de São Paulo, gerente de destroços, é mais prático e objetivo, está construindo uma cidade em ruínas desde já, com gente dentro.


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Manchester, o MI6, a Al-Qaïda, o Daesh e os Abedi



Segundo a Scotland Yard, o ataque contra os espectadores do concerto Ariana Grande na Arena de Manchester, em 22 de Maio de 2017, foi levado a cabo por Salman Abedi, pois, felizmente, encontraram um cartão de crédito no bolso do cadáver feito em pedaços, do "terrorista".

Este ataque é geralmente interpretado como prova de que o Reino Unido não está envolvido no terrorismo internacional e que, pelo contrário, é uma vítima do mesmo.

Salman Abedi nasceu no Reino Unido e é originado de uma família de imigrantes líbios. Viajou várias vezes para a Líbia, nos últimos meses, só ou na companhia do pai.

Este último, com quem Abedi Ramadan vivia, era o antigo Director dos Serviços Secretos da Líbia. Era perito no acompanhamento do movimento islâmico, mas duas décadas mais tarde, não viu que o seu filho se tinha juntado ao Daesh.

Em 1992, Ramadan Abedi foi novamente enviado para a Líbia pelo MI6 britânico e participou numa conspiração da Coroa Britânica para assassinar Muammar Gaddafi. A operação, que foi rapidamente descoberta e divulgada, foi retirado subrepticiamente pelo MI6 e transferido para o Reino Unido, onde obteve asilo político. Em 1999, estabeleceu-se em Whalley Range (no Sul de Manchester), onde reside a pequena comunidade islâmica da Líbia, no Reino Unido.

Em 1994, Ramadan Abedi voltou para a Líbia, a mando do MI6. No final de 1995, participou na criação do Grupo de Combate Islâmico Líbio (LIFG), a filial da Al Qaeda, ao lado de Abdelhakim Belhaj. Então, o LIFG foi encarregado pelo MI6 de assassinar Muammar Gaddafi a troco de £ 100.000. Esta operação, que também falhou, provocou debate acalorado dentro dos serviços de Sua Majestade, e deu origem à renúncia do nosso amigo David Shayler.

Muitos "antigos membros" do LIFG também viveram em Whalley Range, bem como Abd al-Baset Azzouz, amigo de Abedi,. Em 2009, este úlitmo aderiu à Al Qaeda, no Paquistão, e tornou-se num colaborador próximo de Ayman al-Zawahiri, o líder dessa organização. Em 2011, Azzouz tornou-se num membro activo da operação da NATO contra a Líbia. Em 11 de Setembro de 2012, Azzouz dirigiu a operação contra o Embaixador dos Estados Unidos na Líbia, J. Christopher Stevens, morto em Benghazi. Em seguida, foi preso na Turquia e extraditado para os Estados Unidos, em Dezembro de 2014, onde o seu julgamento ainda está pendente.

Não se sabe se, em 2005, Ramadan Abedi se juntou aos membros do LIFG para formar a Al Qaeda no Iraque e se, em 2011, e participou na operação "Primavera Árabe" do MI6 e de apoiante no terreno, do LIFG junto à NATO. De qualquer forma, ele estabeleceu-se na Líbia, após a queda de Gaddafi e asua família transferida para lá, deixando os filhos mais velhos na casa da família, em Whalley Range.

Segundo o antigo Primeiro Ministro espanhol, José María Aznar, Abdelhakim Belhaj estava envolvido nos atentados de Madrid de 11 de Março de 2004. Mais tarde, foi detido, secretamente, na Malásia pela CIA e transferido para a Líbia, onde foi torturado, não por funcionários líbios ou americanos, mas por agentes de MI6. Finalmente, foi libertado aquando do acordo entre Saif al-Islam Kadhafi [filho de Gaddaffi] e os jihadistas.

Durante a guerra da Líbia, Belhadj que estava exilado no Qatar, regressou à Líbia num avião do Emir, e comandou as operações no terreno em conjunto com a NATO. Em 28 de Julho de 2011, ele organizou o assassinato do general Abdelfattah Younès que alegou ter-se juntado aos "rebeldes", mas que ele acusou de ter ordenado a luta contra o LIFG na década de 1990.

Em Setembro de 2011, Belhadj foi nomeado governador militar deTripoli, pela NATO. Em 2012, apoiado pela organização Irish Mahdi al-Hatari, criou o Exército Sírio Livre, em seguida, voltou novamente para a Líbia. Em 2 de Maio de 2014, foi recebido no Quai d’Orsay [O Ministério dos Negócios Estrangeiros francês].

Em Dezembro de 2013, após a descoberta nos arquivos do regime líbio de Gaddafi, de uma carta do antigo chefe do MI6, Belhadj instaura uma acção judicial contra o Reino Unido, em Londres, por tê-lo sequestrado e torturado nove anos antes. Em seguida, os Serviços Secretos britânicos, colocam ilegalmente os seus advogados sob escuta telefónica embora tenhams sido forçados a destruir esses registos.

De acordo com o Procurador Geral do Egipto, Hichem Baraket, em Maio de 2015, Belhaj tornou-se o principal líder do Daesh no Norte da África; informação obtida pela INTERPOL. Belhaj instalou três campos de treino do Daesh, na Líbia. em Derna (numa antiga propriedade de Abd al-Baset Azzouz) em Sirte e em Sebrata. Em Outubro de 2016, ele inicia uma nova acção judicial, em Londres, sobre o seu rapto e tortura, desta vez contra o antigo Chefe do MI6, Sir Mark Allen.

O Daesh reivindicou a responsabilidade Manchester, mas sem qualificar Salman Abedi de "mártir". Depois do ataque, Abedi declarou aos repórteres, a sua hostilidade à jihad, que comunicaram com ele por telefone. Também disse que o filho tencionava passar o mês de Ramadan com ele na Líbia e que estava convencido da sua inocência. A pedido do Reino Unido, foi detido pela polícia Líbia.

Tradução 


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quarta-feira, 24 de maio de 2017

Donald Trump contra o jiadismo. Por Thierry Meyssan


O discurso de Donald Trump aos dirigentes do mundo muçulmano marca uma mudança radical da política militar dos EU. Agora o inimigo já não é a República Árabe Síria, mas o jiadismo, quer dizer a ferramenta estratégica do Reino Unido, da Arábia Saudita e da Turquia.

Durante a sua campanha eleitoral, Donald Trump havia declarado não querer, ao mesmo tempo, derrubar regimes, como pôr um fim ao terrorismo islâmico. Desde a sua eleição, os seus adversários tentam impor-lhe a continuação da sua anterior política: apoiar-se nos Irmãos Muçulmanos afim de derrubar a República Árabe Síria.

Tudo foi utilizado para destruir a equipa que o candidato Trump havia constituído, nomeadamente, provocando a demissão do seu conselheiro de Segurança Nacional, o General Michaël Flynn. Este tinha-se oposto, em 2012, ao projecto de criação do Daesh (E.I.) por Barack Obama, e não parava de designar os Irmãos Muçulmanos como a matriz do terrorismo islâmico.

Tudo foi utilizado para fazer passar o novo Presidente norte-americano por islamófobo. Assim, ele tem sido criticado por ter promulgado um decreto interditando a entrada no seu país de nacionais de seis Estados muçulmanos. Magistrados Democratas têm abusado das suas funções para apoiar essa acusação. Na realidade, Donald Trump suspendeu a entrada de pessoas a quem os consulados não podiam verificar a identidade porque são oriundas de seis Estados problemáticos ou em guerra.

O problema que Donald Trump enfrenta não é colocado pela sobrevivência da República Árabe da Síria, mas, antes pela perda que representaria para certos aliados de Washington o fim da estratégia terrorista. É por demais sabido, em todas as conferências internacionais, que todos os Estados se opõem publicamente ao terrorismo islâmico mas que, em privado, alguns dentre eles o organizam desde há 66 anos.

É, em primeiro lugar, o caso do Reino Unido, o qual criou em 1951 a confraria dos Irmãos Muçulmanos sobre as ruínas da organização homónima, dissolvida dois anos antes e da qual quase todos os antigos dirigentes estavam presos. É, em seguida, o da Arábia Saudita a qual, a pedido de Londres e Washington, criou a Liga Islâmica Mundial para apoiar quer os Irmãos, quer a Ordem dos Naqshbandis. É esta Liga, cujo orçamento ultrapassa o do Ministério da Defesa Saudita, quem alimenta em dinheiro e em armas o conjunto do sistema jiadista no mundo. É, por fim, o caso da Turquia que assegura, hoje em dia, a direcção das operações militares deste sistema.

Consagrando o seu discurso de Riade a afastar as ambiguidades sobre a sua relação com o Islão e à afirmação da sua vontade em acabar com a ferramenta dos serviços secretos anglo-saxónicos, Donald Trump impôs a sua vontade aos cerca de cinquenta Estados reunidos para o escutar. Para evitar mal-entendidos, o seu Secretário da Defesa, James Mattis, tinha dois dias antes explicitado a sua estratégia militar : cercar os grupos jiadistas, depois exterminá-los sem os deixar escapar.

Ignora-se de momento qual será a reacção de Londres. Quanto a Riade, Donald Trump tomou bom cuidado em branquear os Saud quanto aos seus crimes passados. Enquanto a Arábia Saudita não foi posta em causa, o Irão foi escolhido como bode expiatório. É evidentemente um absurdo, tanto mais sendo os Irmãos Muçulmanos e os Naqshbandi sunitas enquanto Teerão é xiita.

Pouco importa a carga anti-iraniana do seu discurso, Teerão sabe bem o que tem que enfrentar. Desde há 16 anos, Washington —que não cessa de lhe cuspir na cara— destruiu um a um todos os seus inimigos: os Talibãs, Saddam Hussein e dentro em breve o Daesh.

Aquilo que se joga hoje em dia, e que nós anunciáramos há oito meses, é o fim das “Primaveras Árabes” e o retorno da paz regional.

Donald Trump’s Speech to the Arab Islamic American Summit”, by Donald Trump, Voltaire Network, 21 May 2017.

Trump’s Speech at Riyadh focuses on eradicating terrorism, not Islam”, Translation Anoosha Boralessa, Voltaire Network, 22 May 2017.

Tradução 



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Secretária de Doria entrega posição após discordar de ação na cracolândia e chamá-la de ‘desastrosa’



SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A secretária municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Patrícia Bezerra, comunicou na noite desta quarta (24) ao prefeito João Doria (PSDB) que está deixando o cargo.

Ela entregou carta ao prefeito na qual informa sua "decisão em caráter pessoal e irrevogável" de sair da função, que ocupava desde o início da gestão, em janeiro.

Em vídeo que veio a público mais cedo, Patrícia diz em uma reunião com representantes de movimentos sociais que a operação de domingo (21) na Cracolândia foi "desastrosa".

"Agora a besteira já está feita", afirmou no encontro. A gravação foi publicada pelo site da revista "Carta Capital".

"Estou incomodada tanto quanto vocês. Também acho injusto", disse Patrícia aos participantes.

A secretária deixou claro para o prefeito que discorda da forma como a ação foi feita e que considera estar havendo violações de direitos.

"Diante das dificuldades que tenho enfrentado há algum tempo para dar prosseguimento à agenda de direitos humanos e ao atendimento humanizado à população mais vulnerável de São Paulo, deixo o cargo, mas nunca a convicção em uma cidade que garanta o respeito à pessoa humana", escreveu Patrícia no texto entregue a Doria.

Ela, que também é filiada ao PSDB, informou ainda ao prefeito que está à disposição para elaborar um plano de transição na pasta.

Patrícia Bezerra agora volta à Câmara Municipal, já que no ano passado foi reeleita vereadora. Ela se licenciou do Legislativo para assumir a secretaria.


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Temer cometeu crime de responsabilidade ao acionar Exército contra protesto, apontam juristas

Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação:
§ 2º A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal.
§ 3º A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal. § 3o Consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no art. 144 da Constituição Federal quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional.
– Lei Complementar nº 97/1999
“Medida autoritária, inconstitucional e ilegal. Uma afronta às liberdades públicas, claro crime de responsabilidade”. Assim definiu a coordenadora do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas Eloísa Machado sobre o decreto de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) acionado por Michel Temer para repressão do protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O Presidente determinou o Emprego das Forças Armadas no país até dia 31 de maio deste mês, valendo-se de uma lei que prevê a situação em caso de policiamento insuficiente. Para ela, bem como para grande parte da comunidade jurídica, Temer cometeu crime de responsabilidade, passível de impeachment.
Dentre tantas violações do governo Temer, causou espanto o uso das Forças Armadas para manter a plataforma do governo sustentada por falta de legitimidade popular e imposição de medidas inconstitucionais e draconianas para a população, como as Reformas Trabalhista e da Previdência. Esse decreto já foi utilizado outras vezes, como, por exemplo, na ocupação da Maré no Rio de Janeiro pelo Governo Dilma e na “crise” penitenciária em Manaus, já com o governo de Michel Temer. Ambos casos despertaram inúmeras críticas.
No caso atual, Temer é protagonista do escândalo das recentes divulgações de áudio entre ele e o empresário da JBS Joesley Batista; sua base governista no Congresso está esvaziada e pressionando pela renúncia; e, ainda, o presidente lida com a histórica resistência popular que pelo processo de impeachment contestado, bem como pela falta de legitimidade política para impor as reformas. No último domingo, 21, ele fez um pronunciamento em rede nacional contrariando opositores e situacionistas no sentido de que não renunciaria. O protesto por sua queda era esperado e inevitável.
Para o Professor de Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, Rubens Glezer, no caso específico do decreto para reprimir manifestação popular não era cabível tal atitude sequer em tese – “A atuação das Forças Armadas é disciplinada no na lei em hipóteses que o policiamento ostensivo não é suficiente, o que claramente não é o caso. Além disso, houve evidente abuso na decretação do período que compreende 24 de maio a 31 de maio, um período injustificável que coincide com a agenda do governo. Flerte perigosíssimo com o estado policialesco sem limites”.
Para o Advogado da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares e Colunista do Justificando Patrick Mariano, Temer, na prática, decretou estado de sítio -“É estarrecedor que no dia em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos julga o caso do Vladimir Herzog e 10 trabalhadores rurais são assassinados pela polícia em uma ação de despejo, Rodrigo Maia e Temer baixam um decreto para que as forças armadas sejam usadas contra as manifestações até o dia 31 de maio. O decreto deixa nas mãos do ministro da defesa a forma como se dará o uso das forças armadas, ou seja, estamos, na prática, vivendo um Estado de sítio decretado por um governo ilegítimo”.
Mariano também entende que o decreto consolidou a prática de crime de responsabilidade pelo Presidente da República – “Ou seja, o governo Temer caiu e hoje só se sustenta pelo uso das forças armadas. Espero que os comandantes militares não se prestem à defesa de um governo corrupto, ilegítimo e irresponsável e que o STF processe por crime de responsabilidade Michel Temer”
No campo das instituições, o decreto de Temer já é contestado. Em sessão no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou durante seu voto: “Presidente [do STF, Cármen Lúcia], voto um pouco preocupado com o contexto e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do poder Executivo [Temer] teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio
Márcio Sotelo Felippe, colunista no Justificando e Procurador do Estado, resume as intenções de Temer ao editar o decreto – “Desmoralizado, sem condições éticas e políticas de exercer a presidência, Temer quer intimidar pela força. Incidentes em protestos não são novidades e a democracia convive com isso em qualquer lugar do mundo”.
“A medida é abusiva e mostra o quanto está sendo nocivo para o país esse governo, ultrapassando limites perigosos. Temer fora já” – concluiu. 
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Convocação das Forças Armadas é considerada ilegal por especialistas


Professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) acreditam que confronto na Esplanada não justifica ação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) decretada por Temer

Em resposta ao confronto entre policiais e manifestantes durante ato contra o governo e as reformas trabalhista e da Previdência, na Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira (24/5), o presidente Michel Temer decretou uma ação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) em Brasília. Com a medida, o Exército convocou 1.200 homens para atuarem na região central de Brasília. Militares da marinha e da Aeronáutica também foram chamados.

Para o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Bernardino, a medida é um flagrante de ilegalidade. De acordo com o especialista, a decisão do Planalto, anunciada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, parece uma “medida desesperada de um governo carente de legitimidade no processo e que enfraquece o processo democrático”.

Bernardino justifica a opinião ao explicar o funcionamento usual da Garantia de Lei e Ordem. De acordo com o professor, existem mecanismos constitucionais que preveem a utilização de medidas de exceção para utilização de Forças Armadas. No entanto, ele considera que as manifestações desta quarta-feira não se configuram como uma situação extraordinária. “Esse conflito no gramado da Esplanada não é situação constitucional de violência institucional. Está longe disso”, analisa. Como exemplo da utilização correta da GLO, ele cita a situação nas favelas do Rio de Janeiro.

Cristiano Paixão, docente da Faculdade de Direito da UnB, esclarece que a possibilidade excepcional de convocação das Formas Armadas é regida pela Lei Complementar 97 (artigo 15, parágrafo 3) e pelo Decreto Complementar 3.897/2001 (artigo 3), mas concorda que a decisão do governo hoje foi uma medida “desproporcional, excessiva e que não contribui em nada para o cumprimento da Constituição”.

Paixão ressalta que a medida deve ser usada quando as vias normais de garantia da lei e da segurança não forem suficientes, como, por exemplo, no caso de greve da Polícia Militar. Segundo o professor, não foram esgotados os recursos disponíveis para a execução das ações de segurança pública no caso das manifestações desta tarde, já que existe efetivo atuante da PM no Distrito Federal.

Risco para a democracia
O professor Alexandre Bernardino acredita, ainda, que a utilização do mecanismo coloca em risco o processo democrático, já que o país passa, simultaneamente, por uma crise gerada pela corrupção política generalizada. Segundo Bernardino, a população está insatisfeita e tende a se manifestar, e a decisão do governo pode ser vista como uma tentativa de gerar autoritarismo e conter as manifestações públicas.

É possível que a medida seja revogada: Paixão lembra que uma medida judicial pode derrubar o decreto. O mais provável, na opinião do docente, é que seja de partido político e de representação no Congresso Nacional. O próprio presidente da República tem capacidade de revogar o ato.

A decisão de Temer repercutiu negativamente também na mais alta Corte do país. Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello se disse “um pouco preocupado com o contexto”, acrescentando que esperava não ser verdade a notícia de que Temer havia convocado tropas federais.

A decisão do presidente foi publicada em edição extra Diário Oficial e tem gerado reações. Deputados da oposição dizem que tentarão derrubar o decreto.


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Denúncia contra Temer causa pânico e indignação no País. Artigo de Jasson de Oliveira Andrade


A delação premiada de Joesley Batista, do JBS, atingiu vários políticos de todos os grandes partidos. A denúncia contra Temer, entretanto, causou pânico (principalmente na Bolsa) e indignação no País. Os analistas políticos independentes já o criticavam antes mesmo dessa “bomba atômica” política. É o caso, entre outros, do saudoso jornalista Valter Abrucez, falecido em 12/5. Em artigo, que transcrevi, ele escreveu: “O governo de Michel Temer custa a adquirir a credibilidade necessária (sic). E sem esse requisito não se governa. Muito contribuiria, sem dúvida, se o presidente da República melhorasse a qualidade de seus auxiliares. Não há perspectiva nesse sentido. Temer prefere se deixar rodear de gente de moral e caráter duvidosos. Muitos com várias denúncias penduradas nos tribunais”. Abrucez tinha razão: foi um de seus amigos (?) que o enterrou nesse escândalo. Refiro-me ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seu parceiro no impeachment de Dilma. Segundo a denúncia, Temer pediu ao Joesley que pagasse uma mesada para Cunha, que se encontra preso, para que ele não o denunciasse. Diziam que era “alpiste”! Temer estava e ainda está em más companhias. Oito de seus ministros estão encrencados na Lava Jato...

O jornalista Bernardo Mello Franco, em artigo na Folha (“O raio caiu sobre Temer”), escreveu: “O ato falho do apresentador William Bonner, que chamou Michel Temer de ex-presidente na abertura do “Jornal Nacional”, reflete a gravidade da nova crise que se instalou sobre o Planalto. (...) A notícia de que Temer deu aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha iniciou conversas sobre o que parecia quase impossível: a segunda queda de governo em um ano”.. Apesar da gravidade da acusação, Temer, na televisão, declarou: “Eu não renunciarei” e repetiu enfático: “EU NÃO RENUNCIAREI”. O mesmo jornalista, em outro artigo, analisou esse “FICO”: “Michel Temer, o presidente sem votos, agora quer ser presidente sem governo. Flagrado numa trama de corrupção e obstrução da Justiça, ele vê sua autoridade se esfarelar em praça pública. Mesmo assim, insiste em se agarrar à cadeira. (...) Seguiu o conselho de aliados que dependem do foro privilegiado [Padilha, Moreira Franco e outros] para não embarcar no próximo voo da Polícia Federal para Curitiba. (...) Em vez de demonstrar força, o discurso do “fico” forneceu um atestado de fraqueza política. Em tom irritadiço, o presidente esbravejou e elevou a voz, mas não esclareceu nenhuma das suspeitas que o cercam. (...) Ao prolongar a agonia de um governo cambaleante, o presidente mostrou que está menos preocupado com o país do que com o próprio destino. Talvez não tenha entendido que este pode ser o caminho mais curto para a lata de lixo”. Já o jornalista João Domingos, em artigo no Estadão, sob o título “A encruzilhada de Temer”, afirmou: “Um presidente da República investigado é sempre um problema. Para ele e para o País”. No tempo de Dilma, Temer se queixava por ser um vice decorativo. Agora ele se tornou um presidente decorativo (zumbi)!

Para se ter uma ideia da situação de Temer, o Estadão (20/5) noticiou em manchete: “Presidente será investigado por três crimes no STF [Supremo] – Temer vai responder por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa; para Janot houve “anuência” para compra de silêncio de Cunha”. Em novo pronunciamento, Temer atacou delator. Para o presidente, a gravação é fraudulenta. Com quem está a razão? Se o delator é tudo isto que ele disse nesse pronunciamento por que o recebeu no Jaburu na calada da noite? Quem está dizendo a verdade ou mentindo? Agora é esperar o julgamento do Supremo!

Se a situação de Temer é ruim, a de Aécio Neves (PSDB-MG) é pior. Além da prisão da irmã e do primo, ele teve o cargo de senador suspenso pelo Supremo. O tucano também entregou o cargo de Presidente do PSDB ao também senador Tasso, do Ceará. A FOLHA, em Editorial, portanto opinião do jornal, sob o título “A DERROCADA DE AÉCIO”, constatou: “Se o futuro de Michel Temer (PMDB) na Presidência tornou-se motivo de incerteza (sic), delação premiada de Joesley Batista, dono da JBS, produziu impacto mais imediato e devastador (sic) sobre Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do cargo de senador por determinação do Supremo Tribunal Federal”. A reputação de Aécio ficou mais arranhada com a declaração de seu tio, desembargador aposentado Lauro Pacheco de Medeiros Filho, pai de Frederico Pacheco, o Fred, primo do senador. Ele declarou (Estado, 23/5): “Aécio, meu filho Frederico Pacheco de Medeiros está preso por causa de sua lealdade a você, seu primo. Ele tem um ótimo caráter, ao contrário de você, que acaba de demonstrar, não ter, usando uma expressão de seu avô Tancredo Neves, “um mínimo de cerimônia com os escrúpulos”. Falta-lhe, Aécio, qualidade moral e intelectual para o cargo que disputou de presidente da República. Para o bem do Brasil, sua carreira política está encerrada”. O desembargador aposentado disse ao Estado que a família está chocada com a forma com que Aécio referia-se ao primo nas gravações.

Ainda teremos desdobramento imprevisível, tanto para o presidente Michel Temer como para Aécio Neves. Vamos esperar. E os outros acusados? Por enquanto, fica-se apenas na acusação. Serão também investigados? A CONFERIR...

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

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terça-feira, 23 de maio de 2017

"O criminoso é o Dória e não o nóia"

“O criminoso é o Dória e não o nóia”. Foi isso o que ouvi em coro quando cheguei hoje na Cracolândia pra ver e entender o que está acontecendo ali. São famílias pobres que pedem escola, habitação, segurança, limpeza e água, que ele hoje mandou tirar do Braços Abertos, pra que os usuários não tenham água pra beber. É vil demais.
Passei o final de semana fora e voltei ontem à noite. Após a manhã no Faroeste em reunião, fui em seguida até a cracolândia. Presenciei mais uma cena inescrupulosa, criminosa e doentia do prefeito. Dória foi até a Rua Dino Bueno, na hora do almoço, pro seu banque miserável. Acompanhado de uma caravana de bombeiros, polícia – com um caminhão de cachorros farejadores, que em alguns momentos são chutados pela própria polícia, e caminhões de construtoras. Não sei se ele foi vestido de bombeiro, ou de polícia americana, como ele foi no domingo, com seu cabelo acaju, que teve ter pintado em NY, junto com o deputado Rocha Loures, do PMDB PR, que recebeu a mala de 500 mil da JBS, e foi afastado do congresso nacional, que, com certeza, foram ali pra vender mais o Brasil pros seus bolsos. Dória derrubou hoje uma parede de um casarão histórico, acompanhado da Rede Globo, que não usa mais em seus equipamentos a logo da empresa, somente um jaleco azul escrito imprensa. Quando ele foi ser filmado, inaugurando a quebradeira que iniciou, a escavadeira derrubou uma parede e atrás dela famílias de um cortiço, que mora ali há mais de 30 anos, recebeu os entulhos em sua morada, em sua cama. Logo, ele foi escorraçado pela população. Os seres humanos feridos foram encaminhados pra um hospital. Quando cheguei essa cena já tinha sido filmada e passada na Globo ao vivo à custa de mortos. Estava na rua a ouvidora, a defensoria, o conselho tutelar e militantes de direitos humanos. Havia rumores que ainda tinha gente no prédio que começou a ser demolido. Mas o corpo de bombeiro não permitiu que ninguém entrasse ali, afirmaram que não tinha ninguém, e que o prédio estava em risco de desabar, nem a defensoria, nem a ouvidoria e nem o conselho tutelar. Parte da população queria entrar pra tirar seus parcos pertences, que ele chama de lixo. A mãe da rua, Lúcia, me levou pra ver o seu quarto num cortiço ao lado que deve ser demolido. Ela queria me mostrar o painel que estava construindo. Entrei. Fiquei parado em lágrimas diante do que ela criou. Havia ali algo de religioso. Aquela obra deveria ser preservada e estar num museu de humanidades. Uma cartografia construída em resumo aos seus 30 anos na cracolândia. Imagens fortes e genialmente enredadas. Tudo ali. Tudo.
Ao sair de lá, vi que três casarões do inicio do século, que eram cortiços, foram incendiados pelo prefeito. Um art décor e dois neoclássicos. Todo o entorno do Largo Sagrado Coração de Jesus é histórico. Um dos poucos conjuntos arquitetônicos dessa época preservado. E é isso o que está por traz da sua ação. Comover a plateia bestial com a derrubada da cracolândia pra construir o seu projeto Nova Luz, seu e de todos os vampiros desta cidade, e agora disputando a cena com o governador, não menos monstruoso, Geraldo Alckmin. Ele não pode destruir aqueles prédios. É a história da cidade.
No domingo, a assessoria do prefeito, ligou pra Rede Globo, às 4 da manhã pra informar que às 6 haveria a ação criminosa. E a Globo foi. A TV agora tem comunicação direta com o prefeito, pois assim ele fica na mídia nacional, pra alavancar seu nome a presidência do País. Globo criminosa. Não a toa ele fez isso durante a Virada Cultural, pra ocupar mais o espaço na mídia. Perdeu e a decência e a dignidade.
Saio dali e vou até a praça Duque de Caxias, onde no meio tem uma roda com 500 usuários no meio da praça. Em volta muita polícia. Wellington, um morador do entorno, me fala que eles vão atacar os usuários a qualquer momento. Foram informados que ali tem armas e traficantes. Eles continuam com essa mentira pra justificar os ataques. Wellington me fala que desde domingo todos estão em pânico. O comércio abre a meia porta e fecha antes das seis. E ninguém sai de casa depois. Wellington já fez as compras pra hoje e amanhã, pois não sabe o que vai acontecer, se ficará sitiado novamente em sua casa. Cada vez mais helicópteros e a Avenida Duque de Caxias já está com trânsito parado. Vou andando até em casa e perguntando a todos o que acham. E pela primeira vez, ouvi de todos e todas, que o Dória é um louco, que essa ação foi desastrosa, mesmo de pessoas que votaram nele. Ninguém quer uma cracolândia aqui, mas todos querem ajudar a resolver a questão que é humana e de saúde. Nunca ouvi isso antes ali. Todos estavam contra o prefeito, que nunca foi à região antes conversar e mandou a polícia pra cuidar dos doentes com bombas. Alguns eram seus eleitores arrependidos. Dória é um criminoso, um fascista e São Paulo não pode permitir que esse monstro continue a frente da cidade. A Câmara tem que fazer alguma coisa. O Ministério Público tem que fazer algo. A Defensoria tem que defender o povo. Ele está matando os munícipes da cidade. Seja quando ele volta com a velocidade alta nas marginais, o que aumentou o número de mortos em desastres e atropelamentos. Temos gravado na nossa retina a cena dele jogando a flor da gentil mulher que foi pedir em nome das vidas que se perderam.
Ao derrubar todo o nosso bairro, ele está matando os pobres que aqui vivem. Que tanto já sofreram. Excluídos dos direitos básicos garantidos na constituição. Cinquenta milhões de brasileiros quase escolheram o Aécio Neves pra presidência. Não acreditando em todas as provas que o envolveram em roubos, tráfico de drogas e assassinatos. E agora, a maioria da cidade de São Paulo escolheu outro criminoso pra administrar essa cidade tão linda e tão acolhedora, com um povo deslumbrante, feito de todas as partes do mundo. Eu clamo aqui pra que nos revoltemos com o prefeito e que peçamos a quem possa nos salvar que tire esse verme da prefeitura. Dória não pode seguir à frente da cidade. E nem seguir seu objetivo de chegar a presidência do Brasil. São Paulo não pode permitir. A cidade é mais que ele, ela somos todos nós. O criminoso é o Dória, é não o nóia.


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Ações de Dória assustam e causam revolta até entre seus eleitores



Do relato de Paulo Faria.

Saio dali e vou até a praça Duque de Caxias, onde no meio tem uma roda com 500 usuários no meio da praça. Em volta muita polícia. Wellington, um morador do entorno, me fala que eles vão atacar os usuários a qualquer momento. Foram informados que ali tem armas e traficantes. Eles continuam com essa mentira pra justificar os ataques. Wellington me fala que desde domingo todos estão em pânico. O comércio abre a meia porta e fecha antes das seis. E ninguém sai de casa depois. Wellington já fez as compras pra hoje e amanhã, pois não sabe o que vai acontecer, se ficará sitiado novamente em sua casa. Cada vez mais helicópteros e a Avenida Duque de Caxias já está com trânsito parado. Vou andando até em casa e perguntando a todos o que acham. E pela primeira vez, ouvi de todos e todas, que o Dória é um louco, que essa ação foi desastrosa, mesmo de pessoas que votaram nele. Ninguém quer uma cracolândia aqui, mas todos querem ajudar a resolver a questão que é humana e de saúde. Nunca ouvi isso antes ali. Todos estavam contra o prefeito, que nunca foi à região antes conversar e mandou a polícia pra cuidar dos doentes com bombas. Alguns eram seus eleitores arrependidos. Dória é um criminoso, um fascista e São Paulo não pode permitir que esse monstro continue a frente da cidade.


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TERRA SEM LEI Dória derruba imóvel, comete uma série de ilegalidades e causa prejuízo aos cofres públicos



A prefeitura acaba de desperdiçar o seu e o meu dinheiro em indenizações. Não se pode demolir imóvel privado sem alvará de demolição, sem notificar proprietário e moradores vizinhos, mesmo se os imóveis fizerem parte do decreto de utilidade pública do Estado de 2013. Obviamente não há alvará, pois como arquiteto urbanista eu garanto que ninguém aprova uma demolição em 48 horas. E não houve notificação ao proprietário e nem aos moradores do entorno. Vou eu fazer isso como arquiteto e alguém se fere como ocorreu, e serei preso no dia seguinte. Isso garante ao proprietário um crédito em precatórios do município que vão render a ele uma boa grana de indenização. Na prática o município acabou de comprar um imóvel zoado na Cracolândia compulsoriamente, com dinheiro público. Foi ação criminosa em múltiplos aspectos: contra a segurança das pessoas, contra o patrimônio pessoal, contra o patrimônio público (envoltória de bem tombado), abuso de autoridade, desvio de função, tem tipificação de crime à vontade. Ou o Ministério Público se pronuncia agora, ou não há mesmo mais lei em essepê.


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domingo, 21 de maio de 2017

DEFORMA TRABALHISTA Os 120 ataques aos trabalhadores, um por um


MASSACRE
Estudei a Reforma Trabalhista em sua integralidade. Constatei um total de 120 ataques aos trabalhadores. Não é uma "mini-reforma" e muito menos uma "modernização" das relações do trabalho.
Trata-se de uma profunda alteração das relações sociais de produção no Brasil e um enorme retrocesso histórico.
Além disso, essa Reforma é um poderoso motor para a invalidação prática de uma gigantesca parte do Direito Trabalhista, do Direito Tributário, do Direito Empresarial, do Direito Civil e - por fim - da própria Constituição.
Não farei resumos e nem sínteses. Analisei cada ponto dessa Reforma e espero, dessa forma, ter contribuído para a luta das forças populares contra o que chamo de "imposição da Lei da Selva" nas relações de trabalho no nosso país.
Ao término desse meu estudo cheguei à mais nítida conclusão de que aqueles que defendem esse governo e as forças conservadoras da direita, não serão reconhecidos pelas gerações futuras como homens e mulheres civilizados pois apoiam - por ignorância ou livre opção - a barbárie e a selvageria para toda a sociedade brasileira.
Peço - por fim - apenas que trabalhemos juntos em divulgar esse verdadeiro massacre que as elites vão tentar perpetrar junto à classe trabalhadora nas próximas semanas.
Vejamos ponto a ponto essa Reforma:
1 - Ela estabelece a possibilidade da fraude empresarial em detrimento do trabalhador. Supomos um grande grupo societário. O mesmo poderá abrir várias empresas (no nome dos próprios sócios) e pulverizar contratos de trabalho e passivos trabalhistas nas menores empresas, mantendo a principal "blindada" dessas questões.
Quando ela resolver demitir um ou mais funcionários, poderá alegar falta de recursos financeiros para arcar com o pagamento de verbas rescisórias. Isso será possível porque as várias empresas não serão consideradas mais parte de um grupo econômico, como ocorre hoje.
2 - A reforma trabalhista permite a empresa computar como "tempo não produtivo" todo tipo de ação do trabalhador, inclusive tempo para trocar de roupa, interação social, intervalo para utilizar o banheiro, alguma alimentação fora do horário do almoço, etc.
Com isso, a empresa poderá obrigar o trabalhador a fazer hora extra sem remunerá-lo, alegando (de forma arbitrária) que trata-se de compensação de "tempo não produtivo" do funcionário.
3 - A Justiça comum poderá ser utilizada pela empresa para recorrer de uma decisão do Tribunal Trabalhista. Caso tenha êxito, o processo terá a morosidade típica dessa modalidade da Justiça que, em alguns casos demora até 20 anos para concluir um processo.
4 - Está elimina da Justiça do Trabalho a prerrogativa da Jurisprudência, o que significa que sentenças passadas sobre casos idênticos ao ocorrido em uma reclamação trabalhista, não servirão como elementos pacificadores para o processo.
Isso tornará o julgamento de instâncias superiores mais demorados e passíveis de serem reformados, dependendo do juiz.
5 - O trabalhador perde o direito de ter qualquer adiantamento financeiro em um processo trabalhista, pois deixa de ser considerado hipossuficiente perante a lei. Isso ocorrerá em qualquer caso, mesmo quando a empresa deixa de pagar os salários do trabalhador.
6 - Limita a 2 anos a responsabilidade do sócio de uma empresa em responder por questões trabalhistas. Mais uma avenida para a fraude. Supomos uma empresa que tenha grandes dívidas e irregularidades trabalhistas. Os sócios podem sair do quadro societário e colocar algum "laranja" em seu lugar.
Esse "laranja" liquida a sociedade depois de dois anos e os verdadeiros sócios não precisam responder por mais nada. E o trabalhador não poderá acioná-los em nenhuma instância judicial.
7 - O trabalhador fica proibido de reclamar na Justiça de Trabalho por perdas de direitos (mesmo que legais) caso tenha sido notificado pelo empregador sobre essas perdas. Ao assinar a notificação, se entenderá que o empregado "concordou" em abrir mão de seus direitos.
8 - Proíbe a celebração de acordos extra-judiciais entre patrão e empregado, exclusivamente pela parte do empregado. Caso o acordo extra-judicial parta do patrão, o acordo poderá ser celebrado.
9 - O processo trabalhista pode ser decretado prescrito após dois anos, mesmo se ele esteja em andamento. Esse dispositivo serve para impedir o trabalhador de solicitar, por exemplo, perícias contábeis ou perícias médicas, que em regra são demoradas.
10 - Retira do juiz trabalhista o acesso a informações patrimoniais das empresas. Assim, não existirá mais "confisco on-line" e nem mesmo decretação de penhora de bens por informações disponíveis na Receita Federal.
11 - As multas em caso de não registro de funcionários será reajustada pelo TRD, um índice depreciativo. Em breve as multas se tornarão simbólicas o que vai estimular o trabalho informal.
12 - Está eliminado qualquer remuneração pelo tempo de deslocamento do trabalhador para a empresa, mesmo que o seu posto seja de difícil acesso ou nos casos em que o trabalhador resida em outra cidade.
13 - O regime parcial de trabalho (com menos benefícios), passa de 25 horas para 36 horas semanais.
14 - Agora a empresa pode solicitar trabalho extra no regime parcial de trabalho, apenas remunerando as horas adicionais de trabalho. Trata-se de um convite à precarização das relações de trabalho...
15 - A lei estimula as empresas a adotarem o regime parcial. Na prática as empresas vão deixar de contratar funcionários no regime integral, pois não compensará economicamente fazê-lo.
16 - As horas extras feitas pelo trabalhador em uma determinada semana podem ser compensadas por dispensa de horas de trabalho ao longo do mesmo mês. Algo que antes era inconstitucional.
17 - O cumprimento de horas extras poderá ser convencionado por acordo individual e sem a necessidade de ser registrado por escrito. A justiça entenderá que se o trabalhador fez hora extra, fez porque aceitou e ponto final.
18 - A empresa pode determinar banco de horas e remunerar o trabalhador em até 6 meses. Os acordos poderão ser celebrados de forma individual, não sendo obrigatório o seu registro por escrito.
19 - Fica estabelecida a possibilidade da jornada de trabalho de 14 horas diárias (12 horas + 2 horas extras). Ainda que esteja estabelecida a obrigatoriedade de 36 horas de descanso após essa jornada, esse "direito" pode ser suprimido por acordo ou pelo próprio regime parcial de trabalho.
20 - Caso a empresa exceda seu direito de exigência de horas extras diárias ou semanais, fica proibido ao trabalhador de reclamar desse excesso em uma futura ação trabalhista.
21 - As horas extras (que são remuneradas em 50% a mais do que o valor da hora de trabalho regular) poderão se tornar - ao livre arbítrio do empregador - em banco de horas. Assim, o trabalhador fará na prática hora extra, mas poderá receber esse extra como hora normal.
22 - As jornadas de 12 horas por 36 horas poderão ser feitas também em ambientes insalubres.
23 - A empresa pode exigir do trabalhador uma jornada excepcional de trabalho em casos onde, por exemplo, a empresa alegue que supostamente necessite terminar um serviço de forma urgente e poderá pagar multa em caso de não entregá-lo. Tudo isso independente de acordo ou notificação ao Ministério do Trabalho.
24 - A empresa está desobrigada a remunerar o trabalhador por serviços feitos em sua residência, o chamado "teletrabalho", devendo o mesmo entregar relatórios, e-mails, fazer planilhas, responder mensagens, etc., como parte integrante de suas responsabilidades profissionais já estabelecidas à priori.
25 - A empresa poderá "comprar" os intervalos de descanso do trabalhador.
26 - A empresa poderá caracterizar como "teletrabalho" o trabalho feito pelo trabalhador nas dependências da própria empresa. Como o conceito de "teletrabalho" inclui serviços com computadores, o trabalhador poderá ficar preso na empresa pelo tempo que for necessário para cumprir um determinado trabalho e a empresa estará desobrigada a remunerá-lo por esse tempo extra.
27 - A empresa poderá incluir a possibilidade do "teletrabalho" no contrato inicial do trabalhador. No caso dos contratos antigos poderá inclui-lo de forma unilateral.
28 - A empresa poderá exigir que o trabalhador tenha o seu próprio equipamento de trabalho, em especial no setor tecnológico (computadores, celulares, etc).
29 - O empregador estará isento de qualquer responsabilidade de acidente de trabalho ou adoecimento do trabalhador, desde que o "oriente" de forma escrita ou oral sobre os riscos do seu trabalho.
30 - As férias poderão ser divididas em três partes. "Férias" de cinco dias corridos agora serão legais.
31 - O trabalhador está proibido de acessar qualquer instância da justiça em caso de perdas patrimoniais ou extra-patrimoniais causadas pela empresa.
32 - O patrão agora poderá processar o empregado por danos morais.
33 - O empregado poderá ser monitorado pela empresa. Opiniões políticas ou contrárias aos interesses da empresa poderá ser objeto de demissão por justa causa.
34 - A empresa poderá ter acesso à correspondência e e-mails de seus funcionários quando os mesmos estiverem nas suas dependências.
35 - O empregado poderá responder junto com a empresa por eventuais processos de danos morais movidos por um cliente contra a empresa.
36 - Cria-se um regramento limitador para o empregado entrar com ação por danos morais contra uma empresa.
37 - No caso de indenização estabelece uma tabela: dano leve (indenização de 3 salários); dano médio (5 salários); dano grave (20 salários); dano gravíssimo (50 salários). Além de inconstitucional - por considerar o trabalhador um cidadão de segunda categoria, sujeito a tabelas de indenização - estabelece um fato horrendo: custa mais barato humilhar aquele que ganha menos...
38 - A mesma tabela de indenização é aplicada para o trabalhador. Lembremos que agora o trabalhador pode ser processado pela empresa por danos morais. O que ocorrerá é um festival de judicialização do trabalho. O trabalhador entra com uma ação por falta de pagamentos de direitos, e a empresa - em retaliação - entra com outro processo por danos morais...
39 - No caso de danos morais cometidos pela empresa, a reincidência só aumentará o valor da pena se o caso ocorrer com um mesmo funcionário.
40 - Mulheres gestantes estarão mais expostas a ambientes insalubres de trabalho colocando em risco a sua saúde e a de seu bebê.
41 - Acaba os dois intervalos para a mãe amamentar seu filho até os seis meses. O que valerá é o livre acordo...
42 - A empresa pode determinar livremente quem é trabalhador da empresa e quem é autônomo. Pode inclusive alterar o status de um funcionário da maneira que bem lhe prouver.
43 - Cria a modalidade do "trabalho intermitente" e não contratual. É a institucionalização do "bico" sem qualquer direito que assista o trabalhador em caso de abuso da empresa.
44 - O trabalhador que ganha mais de 11 mil reais não terá amparo em reclamações trabalhistas básicas como excesso de jornada, hora extra, etc.
45 - No caso de venda da empresa, o novo dono responderá somente pelas reclamações trabalhistas da sua gestão. O que ocorreu antes, fica a cargo dos antigos donos. Mais uma avenida para a fraude empresarial.
46 - Estabelece do-responsabilidade em questões trabalhistas entre atuais e antigos donos da empresa apenas quando se comprova que trata-se de uma sucessão fraudulenta. Isso, na prática, coloca uma muralha ao trabalhador para reclamar por seus direitos, pois antes de qualquer julgamento trabalhista, um outro deverá ser analisado: o da suposta "fraude"... um processo que pode demorar décadas para ser julgado.
47 - O trabalho intermitente terá que ter o valor de hora piso equivalente ao valor de hora do salário mínimo. Surpresa! É o fim do salário mínimo. Pois um trabalhador intermitente pode ter uma jornada inferior a de um trabalhador que já recebe um salário mínimo... Logo, milhões receberão menos que um salário mínimo.
48 - Um mesmo trabalhador pode ter diversos contratantes, mesmo que façam parte de um mesmo grupo econômico. Isto é, pode acumular condições precarizadas.
49 - O trabalhador poderá ser convocado a fazer hora extra ou um trabalho excepcional (com 3 dias de antecedência). Caso não execute ou falte à convocação terá que pagar multa para a empresa no valor de 50% da sua hora de trabalho requisitada.
50 - Elimina o prazo de prestação de um serviço para o trabalho intermitente. Com isso, esse trabalhador poderá, na prátic,a nunca gozar de férias ou outros benefícios.
51 - A empresa pode emitir recibo de pagamento para o trabalhador intermitente de tal forma que a mesma omita o real valor do seu trabalho, considerando esse valor apenas em sua futura recisão.
52 - Caberá ao trabalhador fiscalizar o recolhimento de seu INSS e FGTS por parte da empresa. O poder público se retira dessa função. Com isso abre-se o processo de falência da seguridade social e da privatização da Previdência.
53 - As férias do trabalhador podem ser suprimidas pelo grupo empresarial, mesmo depois de 12 meses de trabalho continuado.
54 - A empresa pode obrigar o empregado a usar vestimenta com logomarcas de uma outra empresa. Com isso essa empresa estará livre para negociar valores publicitários usando os seus trabalhadores como veículos desse negócio. Obviamente que os trabalhadores nada ganham por serem obrigados a venderem seu corpo para fins publicitários.
55 - O uniforme tem que ser lavado, bem cuidado e estar sempre em bom estado de uso. E a responsabilidade por isso é exclusivamente do trabalhador.
56 - Para além do salário fixo, outras remunerações e bonificações não serão tributadas. Aqui está a grande prova de que o governo quer quebrar de vez com a Previdência e a seguridade social.
57 - A empresa está livre de qualquer obrigação social, cultural, médica ou assistencial para com os seus trabalhadores, independente do tipo de trabalho realizado.
58 - O princípio da igualdade salarial pelo mesmo trabalho realizado só será válida em uma determinada unidade da empresa. Uma empresa com mais de uma unidade pode praticar salários diferentes pelo mesmo trabalho realizado. É o fim da isonomia salarial.
59 - Mesmo em uma mesma unidade da empresa, o salário por um mesmo trabalho realizado poderá ser diferente. Os salários serão apenas equiparados depois que o funcionário estiver nessa unidade por mais de 4 anos.
60 - Fica livre à empresa estabelecer planos de carreiras com as mais distintas diferenças salariais, sem a necessidade de homologação ou aviso às autoridades competentes.
61 - A empresa pode promover um funcionário única-exclusivamente pelo critério do bom desempenho, eliminando-se a obrigatoriedade da promoção por tempo de serviço. Além de aumentar a submissão do trabalhador, a empresa pode julgar que, simplesmente ninguém foi merecedor de promoção pois ninguém obteve um "bom desempenho".
62 - As regras para promoção podem ser alteradas a qualquer tempo. Com isso, um trabalhador que atinge um determinado nível de promoção e fica muito caro para a empresa, pode ser dispensado e outro pode ser promovido na mesma função com salário inferior e dentro de um "novo sistema de promoção".
63 - Caso se julgue que houve discriminação na promoção de um funcionário, estabelece-se multa irrisória (50% dos benefícios não concedidos) mas a Reforma impede o juiz de atuar de forma corretiva junto à empresa, como denunciando o caso ao Ministério do Trabalho ou aplicando um TAC (Termo de Ajuste de Conduta).
64 - O trabalhador perde a seguridade de benefícios e gratificações que ficam de acordo com as condições econômicas da empresa.
65 - A rescisão do trabalho não precisa mais ser feita no sindicato.
66 - Revoga-se qualquer multa ou punição no caso de não pagamento de verbas rescisórias pela empresa ao trabalhador.
67 - As empresas podem realizar demissões em massa sem a necessidade de dialogar com o sindicato da categoria.
68 - Extingue-se todas as garantias anteriores estabelecidas em convenções que podem ser substituídas por novas regras ditadas pela empresa no caso de demissões em massa.
69 - Torna-se mais ampla as possibilidades de demissão por justa causa. Além disso, a empresa agora terá poderes de cassar a habilitação de um profissional que atuou (no seu critério) de forma não profissional.
70 - Cria-se uma nova modalidade de demissão: a "demissão por acordo", na qual o trabalhador ganha apenas metade de seus direitos e não pode sacar seu FGTS e não terá direito de seguro desemprego.
71 - Para quem ganha mais de 11 mil reais de salário, o contrato pode estabelecer uma "câmara de arbitragem" para debater sua rescisão. Nesse caso as despesas são divididas.
72 - O empregado deverá assinar uma "carta anual de cumprimento de obrigações trabalhistas" para a empresa. Dessa forma, não poderá reclamar de nenhuma irregularidade futura.
73 - Em empresas com mais de 200 funcionários, poderão se formar comissões de trabalhadores para debater as propostas da empresa, sem a presença do sindicato.
74 - Essas comissões de trabalhadores (de 3 a 10 funcionários) não precisam debater as propostas da empresa em assembleia com os demais funcionários e nem submetê-las a votação. Possuem o poder de assinarem qualquer tipo de acordo coletivo.
75 - As comissões de trabalhadores podem exercer todas as funções do sindicato, desde que a empresa aceite isso.
76 - As comissões de trabalhadores só possuem assegurado o poder de debater questões sobre demissões arbitrárias. Greves, aumento salarial, etc, só se a empresa deixar...
77 - Fica estabelecido o fim do imposto sindical.
78 - Cria-se mecanismos burocráticos para os trabalhadores que quiserem contribuir voluntariamente com o sindicato.
79 - Não estabelece controle sobre o repasse das contribuições sindicais. Isso significa que não há punição no caso de uma empresa atrasar esse repasse ao sindicato ou simplesmente não repassa-lo.
80 - Estabelece prazo limitado para o trabalhador optar pelo pagamento da contribuição sindical.
81 - Estabelece calendários distintos para o pagamento da contribuição sindical para diferentes categorias, aumentando a possibilidade da não realização do pagamento da contribuição mesmo para aqueles trabalhadores que querem apoiar seu sindicato.
82 - Retira a possibilidade de pagamento automático da contribuição voluntária. O empregado todo ano deverá optar por escrito que deseja contribuir.
83 - Estabelece o mês de janeiro como o mês da contribuição para a maioria dos trabalhadores, retirando-lhes o direito de optar pelo mês da contribuição voluntária (com certeza a adesão poderia ser muito maior se fosse possível optar por realizá-la no mês do recebimento do 13º salário, por exemplo...)
84 - O acordo entre trabalhadores e a empresa tem maior valor do que a lei.
85 - Coloca o banco de horas como procedimento anual a ser validado pelo acordo entre trabalhadores e empresa. Com isso o limite constitucional de 44 horas fica suprimido. No fim, o acordado não respeita nem mesmo os direitos constitucionais.
86 - A empresa poderá reduzir para 30 minutos o horário para almoço.
87 - O trabalhador poderá abrir mão do "Programa de Seguro-Emprego", aumentando a sua insegurança trabalhista.
88 - Estabelece a possibilidade da empresa criar cargos de "confiança" sem qualquer critério, aumentando problemas de disparidades salariais para trabalhos idênticos.
89 - Dá liberdade para a empresa se organizar da forma que bem entender sem comunicar aos órgãos fiscais competentes.
90 - A empresa pode delimitar e alterar quando quiser as funções dos representantes dos trabalhadores na empresa.
91 - A empresa é que definirá as regras de todos os sobre-trabalhos feitos fora da empresa, desde que acordado com os representantes dos trabalhadores.
92 - A empresa determinará regras de gorjetas, prêmios e bonificações em acordos. As leis que antes regravam esses temas deixam de existir.
93 - A empresa pode alterar quando bem quiser e sem aviso prévio a jornada de trabalho do trabalhador e o seu regime de trabalho.
94 - A empresa pode trocar os feriados, independente da vontade de uma parte dos trabalhadores.
95 - A empresa é quem determinará o grau de insalubridade de um determinado ambiente de trabalho.
96 - A empresa é quem determinará a tamanho da jornada no ambiente insalubre.
97 - A empresa poderá estabelecer prêmios e bonificações de forma contínua. Na prática ela vai substituir o grosso do salário dos trabalhadores por essas formas "alternativas" de remuneração. Mais um ataque à Previdência e à seguridade social.
98 - A empresa poderá incorporar no salário a "participação de lucros", o que hoje é uma bonificação.
99 - Nos acordos entre empresa e trabalhadores a Justiça do Trabalho só poderá ser acionada para debater questões do Direito Civil.
100 - A Reforma estabelece que poderá haver perdas de direitos sem qualquer contrapartida equivalente.
101 - Fica estabelecida a legalização da redução salarial e ainda fica determinado os direitos trabalhistas só serão assegurados para aqueles que aceitarem os termos dessa redução.
102 - Elimina-se todas as cláusulas compensatórias que existiam antes dessa lei, em especial aquelas que estavam estabelecidas em convenções sindicais.
103 - Os sindicatos estão obrigados a se envolverem em cada queixa trabalhista individual, quando os acordos forem firmados entre empresa e sindicato. Trata-se de uma flagrante forma de desmoralizar os sindicatos. Pois, em nenhum lugar do mundo um sindicato possui condições para isso.
104 - A jornada de trabalho excessiva deixa de ser matéria de discussão do campo da saúde e do bem-estar físico e psicológico do trabalhador.
105 - Fica vedada a ultratividade, isto é, o aumento de direitos dos trabalhadores em convenções com as empresas. O Estado não interfere nas perdas dos trabalhadores, mas nos ganhos... não só interfere como proíbe.
106 - As multas sobre atrasos de obrigações passarão agora pelo índice da TR e não mais do IPCA. O TR é um índice sempre inferior ao da inflação...
107 - A Justiça do Trabalho será obrigada a homologar qualquer acordo extra-judicial, desde que parta do patrão,e não importando seus termos e seu conteúdo.
108 - A Justiça do Trabalho poderá alongar os prazos para o julgamento das causas pelo tempo que for necessário, acabando por vez com a celeridade dos processos trabalhistas.
109 - A gratuidade da Justiça do Trabalho só existirá para aqueles que ganham até R$1659,39. O trabalhador que receber mais do que isso terá que pagar pelas custas do processo. Caso não tenha recursos para isso, terá que provar que não pode pagar.
110 - O trabalhador é quem terá que pagar as custas de qualquer tipo de perícia, mesmo que estiver sob o regime de gratuidade da justiça.
111 - Quando a perícia for solicitada pela empresa, a Justiça poderá parcelar o pagamento.
112 - Caso o trabalhador perca a causa, deverá arcar com as despesas do processo e pagar os honorários advocatícios para a empresa.
113 - O trabalhador poderá além de responder pelo crime de litigância de má-fé, arcar com indenização a título de perdas e danos, para a empresa.
114 - A Reforma estabelece multa para o suposto falso testemunho de uma testemunha arrolada pelo trabalhador no valor de 10% da causa. Agora, com esse risco, quem se arriscará a depôr?
115 - A empresa pode solicitar ampliação de prazos e até mesmo mudança de fórum para julgar uma causa. Com isso o processo torna-se ainda mais moroso.
116 - O ônus da prova se torna obrigatório para o trabalhador. Antes ele era isento. No caso de uma acusação, deverá reunir provas e a empresa pode se valer da presunção da inocência.
117 - O trabalhador obrigatoriamente terá que determinar o valor pleiteado na ação inicial para que a mesma tenha validade. Isso restringe o direito pericial e a análise do tribunal de questões que não são contábeis (como danos morais, por exemplo).
118 - Elimina-se a obrigatoriedade do Preposto ser um funcionário ou sócio da empresa reclamada no momento do julgamento. Agora a empresa poderá contratar um "Preposto profissional" que, por ser um expert, terá enorme vantagem argumentativa frente ao trabalhador.
119 - Após uma eventual condenação a empresa ainda terá uma enormidade de prazos para recorrer sem ter que fazer qualquer "adiantamento de tutela". A liquidação da dívida ainda concede mais prazos e estabelece as formas mais arcaicas e morosas para que o trabalhador enfim receba seus direitos.
120 - Em caso de penhora, a empresa pode indicar os bens a serem penhorados... Uma boa forma de se desfazer de patrimônio em desuso (móveis, cadeiras, luminárias velhas, máquinas usadas, etc.)


CARLOS D'INCAO, no Facebook

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